Novo portal permite emissão de CNPJ na hora para todo o país

Iniciativa do MDIC espera atingir 1 milhão de empreendedores formalizados

Proprietários de pequenos negócios poderão, a partir desta segunda-feira (82), formalizar suas empresas por meio da internet. Lançado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o Portal do Empreendedor tem como missão simplificar e desburocratizar o processo de cadastramento do empreendedor individual. Por meio do portal, o empresário poderá retirar na hora o CNPJ de sua empresa sem precisar ir às Juntas Comerciais para preencher, assinar ou entregar formulários em papel.

Uma versão reduzida do site está em funcionamento desde julho de 2009, com apenas oito Estados e o Distrito Federal. Com a ampliação do número de Estados inseridos ao sistema, a facilidade passa a valer para todo o país.

A meta é de um milhão de empreendedores formalizados até o final de 2010, para um universo estimado em 11 milhões de informais. Até o dia 1º de fevereiro deste ano, o portal registrou quase 138 mil formalizações e mais de 3 milhões de acessos do Brasil e de outros 92 países.

Para cadastrar a empresa, as informações necessárias serão números do RG, CPF e CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Segundo o MDIC, essas informações serão imediatamente checadas junto aos sistemas do governo e, em estando corretas, permitirão a inscrição na mesma hora.

Para ser considerado um empreendedor individual, o interessado deve ter renda de até R$ 36 mil por ano, não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo da categoria.

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